Termos e Condições
Ao efetuar seu cadastro e realizar um pedido com o provedoroficial.com, você concorda e aceita os nossos Termos de Uso e todas as políticas expostas nele. Nós nos reservamos o direito de alterar estes termos de serviço sem aviso prévio. Solicitamos que realize a leitura de todos os termos de serviço antes de fazer qualquer pedido para garantir que esteja em dia com quaisquer alterações ou alterações futuras. Caso o usuário não concorde com quaisquer das regras descritas no presente Termo, deve imediatamente abster-se de utilizar nossos serviços.
O Provedor Oficial não cobra pelo cadastro na plataforma ou mensalidade para a utilização do Portal, apenas pelos serviços prestados. Sendo assim, o Provedor Oficial não se responsabiliza por supostas vendas de acesso à plataforma efetuadas por terceiros ou compras feitas fora da plataforma. Devendo cada cliente dirigir sua reclamação diretamente à pessoa que lhe efetuou a suposta venda.
1. ESCOPO DA POLÍTICA
Relação de compra do serviço de marketing digital de usuários em rede social. As interações realizadas na plataforma provedoroficial.com serão regidas por esse documento. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário concorda e aceita as disposições dos presentes termos e condições de uso.
2. DO CADASTRO DO USUÁRIO
É necessário realizar o cadastro do usuário na plataforma provedoroficial.com para a aquisição dos serviços digitais ofertados na plataforma.
Serão exigidos dados pessoais necessários para assegurar a segurança das transações, como nome, telefone celular, e-mail. Após a realização do cadastro, o usuário pode adquirir créditos expiráveis que podem ser convertidos em serviços digitais.
3. DA OFERTA DE SERVIÇOS DIGITAIS
A plataforma provedoroficial.com é uma plataforma de revenda de serviços de natureza digital para marketing em redes sociais, exclusivamente para revendedores.
Todos os perfis, fotos, vídeos postados e nomes utilizados nos referidos perfis são disponibilizados por fornecedores terceirizados, não tendo a plataforma provedoroficial.com qualquer autonomia ou responsabilidade sobre os mesmos.
Qualquer produto do site está sujeito a alteração de preço ou ao encerramento sem aviso prévio e destina-se a usuários maiores de 18 anos proprietários dos perfis beneficiários das compras. Ao comprar em nosso site você afirma ter 18 anos ou mais e ser proprietário ou ter autorização do proprietário do perfil para o qual está realizando a compra.
Os serviços são comprados através de créditos expiráveis que podem ser adquiridos na plataforma. Os créditos possuem prazo de validade de 3 (três) a 6 (seis) meses, conforme as disposições deste termo.
Todos os serviços ofertados na plataforma provedoroficial.com possuem natureza digital.
4. DEVERES DO USUÁRIO
Antes de adquirir um serviço digital, o usuário deve assegurar-se que o perfil da rede social destinatário está em modo público.
NÃO será possível realizar estorno de pedido em conta que seja privada e NÃO haverá reembolso dos créditos utilizados.
Qualquer conduta inapropriada, desrespeitosa, agressiva com qualquer prestador de serviço vinculado ao Provedor Oficial, poderá ter sua conta suspensa.
NÃO haverá responsabilização da plataforma provedoroficial.com em caso de mudanças na política da rede social do perfil destinatário que possa gerar perda de seguidores, curtidas ou visualizações.
Caso haja indícios de fraudes ou condutas que contrariem os termos e condições de uso, provedoroficial.com poderá investigar os cadastros de usuários na plataforma e, se necessário, indisponibilizá-los. Podendo modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento nos casos em que o usuário violar as disposições destes Termos.
5. DA GARANTIA
Serviços descritos com a sigla “SR”, ou sem nomenclatura que oferte explicitamente a reposição do serviço, NÃO possuem garantia.
Quando houver garantia, o usuário terá direito à restituição integral dos créditos caso não haja reposição do serviço em 30 (trinta) dias, atendidas as regras do item 6.
A contratação garante o envio do serviço e a quantidade adquirida, mas NÃO garante permanência dos seguidores.
A plataforma provedoroficial.com NÃO se responsabiliza por queda de seguidores por motivos alheios à companhia.
Alteração do nome de usuário do perfil ou qualquer informação que impossibilite a localização do perfil ocasionará perda total da garantia.
6. DA REPOSIÇÃO DO SERVIÇO
O envio dos serviços digitais ocorre de maneira parcelada, conforme o decurso de tempo acordado.
NÃO haverá compensação de perda de seguidores após a entrega integral do serviço.
Caso o link não tenha sido informado corretamente ou haja alteração no nome de usuário ou link do perfil, NÃO haverá reposição do serviço.
Apenas a última compra será avaliada para reposição. Um novo pedido NÃO renova o prazo da reposição dos pedidos anteriores.
7. DA ENTREGA DO SERVIÇO
NÃO será possível remover seguidores, curtidas ou visualizações entregues.
A entrega pode exceder o número solicitado sem cobrança adicional.
A devolução de crédito só poderá ser solicitada se a entrega exceder o prazo estipulado no pedido.
Prazo máximo de entrega: 15 dias úteis.
O usuário NÃO deve comprar o mesmo serviço duas vezes antes da primeira entrega completar — sob risco de perda de créditos.
8. DO PAGAMENTO
O pagamento é realizado por compra de créditos.
Créditos são adicionados após confirmação do pagamento.
Usuários que contestarem valores em operadoras e plataformas (chargeback indevido) poderão ter a conta suspensa temporária ou permanentemente.
Fraude por chargeback caracteriza crime de estelionato – Art. 171 do Código Penal.
9. DO VENCIMENTO DOS CRÉDITOS
Créditos convencionais: validade de 6 meses
Créditos promocionais: validade de 3 meses
Após o vencimento não haverá reembolso.
10. DA MUDANÇA DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O provedoroficial.com poderá alterar os termos com aplicabilidade imediata.
Alterações serão publicadas no site.
11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Por se tratar de serviços digitais para revendedores, NÃO se aplica o direito de arrependimento do CDC.
12. DA LGPD
O usuário autoriza o tratamento dos dados pessoais conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, exceto quando o tratamento for indispensável à execução contratual.
13. USO POLÍTICO / PARTIDÁRIO
É proibido utilizar os serviços da plataforma para fins eleitorais ou político-partidários.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Aplica-se a legislação brasileira.
Foro eleito: Minas Gerais.
15. RELAÇÃO COM MARCAS
O provedoroficial.com reforça a inexistência de vínculos com empresas e marcas das redes sociais nas quais os serviços são prestados.
16. SUSPENSÃO DO USUÁRIO
Falsas acusações, desrespeito, tentativas de fraude, reembolsos indevidos ou condutas similares poderão acarretar suspensão da conta e responsabilização judicial, além da perda de suporte relativo aos pedidos já realizados.